Brazil (1st edition) (March 2020)

Main

Preparing for take-off – ITR's Brazil Special Focus launched

Foreword: Assessing Brazil’s tax landscape in 2020

Prefácio: Cenário tributário Brasileiro 2020

Globalising the transfer pricing landscape

O futuro dos preços de transferência no Brasil

The taxation of cost-sharing agreements

Contrato de compartilhamento de custos e despesas (cost sharing): aspectos tributários

The long expected Brazilian tax reform – objectives, challenges and pitfalls

Reforma tributária – objetivos, desafios e armadilhas

Redefining the banking landscape

Redefinindo o cenário bancário

STJ to decide on controversial tax loss limit upon termination of companies

STJ decidirá sobre controversa aplicação de limite de compensação de prejuízo fiscal na extinção de empresa

The challenges of taxing the digital economy

Amanhã no Brasil: Os desafios da tributação da economia digital

Committing to a futuristic tax model

Transação tributária: Compromisso em direção a uma política tributária do futuro

An opportunity for convergence in transfer pricing and beyond

Brasil e a OCDE: Uma oportunidade de convergência para além dos Preços de Transferência

The challenge of taxing digital goods and services

Tecnologia no Brasil: Tributando produtos e serviços

Editorial

Preparing for take-off – ITR's Brazil Special Focus launched

Features / Articles

Foreword: Assessing Brazil’s tax landscape in 2020

Prefácio: Cenário tributário Brasileiro 2020

Globalising the transfer pricing landscape

O futuro dos preços de transferência no Brasil

The taxation of cost-sharing agreements

Contrato de compartilhamento de custos e despesas (cost sharing): aspectos tributários

The long expected Brazilian tax reform – objectives, challenges and pitfalls

Reforma tributária – objetivos, desafios e armadilhas

Redefining the banking landscape

Redefinindo o cenário bancário

STJ to decide on controversial tax loss limit upon termination of companies

STJ decidirá sobre controversa aplicação de limite de compensação de prejuízo fiscal na extinção de empresa

The challenges of taxing the digital economy

Amanhã no Brasil: Os desafios da tributação da economia digital

Committing to a futuristic tax model

Transação tributária: Compromisso em direção a uma política tributária do futuro

An opportunity for convergence in transfer pricing and beyond

Brasil e a OCDE: Uma oportunidade de convergência para além dos Preços de Transferência

The challenge of taxing digital goods and services

Tecnologia no Brasil: Tributando produtos e serviços

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Sponsored by Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados

Globalising the transfer pricing landscape

As Brazil finally considers converging its transfer pricing framework to reflect OECD standards, Francisco Lisboa Moreira and Felipe Thé Freire of Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados examine the similarities and divergences between the approaches.

Felipe Thé Freire, March 30, 2020
Sponsored by PwC Brazil

Prefácio: Cenário tributário Brasileiro 2020

A primeira edição do ITR Brazil Special Focus é lançada num momento difícil para a economia brasileira, com a tão esperada reforma tributária sendo ofuscada por pela repentina pandemia global. Romero J S Tavares da PwC Brasil apresenta temas importantes que devem dominar o debate e o panorama tributário do Brasil em 2020.

Romero J S Tavares, March 30, 2020
Sponsored by Brasil Salomão e Matthes Advocacia

The taxation of cost-sharing agreements

Economic groups are on the rise in the Brazilian transfer pricing world. Fábio Pallaretti Calcini of Brasil Salomão e Matthes Advocacia explores the growth of cost-sharing agreements and considers their domestic and international tax aspects.

Fábio Pallaretti Calcini, March 30, 2020

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