Brazil (1st edition) (March 2020)

Main

Preparing for take-off – ITR's Brazil Special Focus launched

Foreword: Assessing Brazil’s tax landscape in 2020

Prefácio: Cenário tributário Brasileiro 2020

Globalising the transfer pricing landscape

O futuro dos preços de transferência no Brasil

The taxation of cost-sharing agreements

Contrato de compartilhamento de custos e despesas (cost sharing): aspectos tributários

The long expected Brazilian tax reform – objectives, challenges and pitfalls

Reforma tributária – objetivos, desafios e armadilhas

Redefining the banking landscape

Redefinindo o cenário bancário

STJ to decide on controversial tax loss limit upon termination of companies

STJ decidirá sobre controversa aplicação de limite de compensação de prejuízo fiscal na extinção de empresa

The challenges of taxing the digital economy

Amanhã no Brasil: Os desafios da tributação da economia digital

Committing to a futuristic tax model

Transação tributária: Compromisso em direção a uma política tributária do futuro

An opportunity for convergence in transfer pricing and beyond

Brasil e a OCDE: Uma oportunidade de convergência para além dos Preços de Transferência

The challenge of taxing digital goods and services

Tecnologia no Brasil: Tributando produtos e serviços

Editorial

Preparing for take-off – ITR's Brazil Special Focus launched

Features / Articles

Foreword: Assessing Brazil’s tax landscape in 2020

Prefácio: Cenário tributário Brasileiro 2020

Globalising the transfer pricing landscape

O futuro dos preços de transferência no Brasil

The taxation of cost-sharing agreements

Contrato de compartilhamento de custos e despesas (cost sharing): aspectos tributários

The long expected Brazilian tax reform – objectives, challenges and pitfalls

Reforma tributária – objetivos, desafios e armadilhas

Redefining the banking landscape

Redefinindo o cenário bancário

STJ to decide on controversial tax loss limit upon termination of companies

STJ decidirá sobre controversa aplicação de limite de compensação de prejuízo fiscal na extinção de empresa

The challenges of taxing the digital economy

Amanhã no Brasil: Os desafios da tributação da economia digital

Committing to a futuristic tax model

Transação tributária: Compromisso em direção a uma política tributária do futuro

An opportunity for convergence in transfer pricing and beyond

Brasil e a OCDE: Uma oportunidade de convergência para além dos Preços de Transferência

The challenge of taxing digital goods and services

Tecnologia no Brasil: Tributando produtos e serviços

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STJ to decide on controversial tax loss limit upon termination of companies

A single vote in 2020 looks set to end 25 years of confusion surrounding corporate income taxes and the offsetting of tax losses when companies terminate operations. Ana Lúcia Marra and Stephanie Makin of Machado Associados take a closer look at the much-debated 30% tax loss limit upon termination of companies and the pre-impact of the upcoming decision.

Stephanie Makin, March 30 2020
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Redefinindo o cenário bancário

O Brasil é pioneiro em transformação digital na America Latina. Lavinia Junqueira e Cauê Rodrigues do Junqueira Ie Advogados examinam como regulamentação benéfica e a legislação tributária ajudam empresas financeiras de tecnologia (fintech) a desafiar bancos tradicionais.

Cauê Rodrigues, March 30 2020
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STJ decidirá sobre controversa aplicação de limite de compensação de prejuízo fiscal na extinção de empresa

Um único voto em 2020 pode dar uma nova perspectiva para 25 anos de controvérsias acerca da compensação de prejuízos fiscais na extinção das empresas. Ana Lúcia Marra e Stephanie Makin do Machado Associados comentam o tão debatido limite de 30% e o potencial impacto da decisão.

Stephanie Makin, March 30 2020

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